7 de abril de 2020

Governo federal libera recurso do auxílio emergencial para combate ao Covid19

Conheça informações de captação e solicitação do benefício emergencial para famílias de baixa renda no enfrentamento ao novo coronavírus
Nesta terça feira, 07, o governo federal através da Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar o auxílio emergencial para famílias de baixa renda durante o período de quarentena em combate à propagação do novo coronavírus. Para solicitação a Caixa disponibilizou duas formas: cadastro online pelo site auxilio.caixa.gov.br ou através de aplicativo móvel (acesse o app na Google Play (Android) ou na App Store (iPhone)).
Ainda com muitas dúvidas sobre quem pode solicitar o auxílio e como acontecerá a captação desse valor, o governo federal disponibilizou em seu site oficial um guia com as informações gerais.

Acompanhe abaixo um compilado de informações de solicitação do auxílio emergencial.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxili...
O que é?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
⦁ O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família;
⦁ Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00;
⦁ Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020 e que atenda às regras do Programa receberá sem precisar se cadastrar;
⦁ Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso aos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial.
Quem pode utilizar este serviço?
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
⦁ Maior de Idade: ter mais de 18 anos
⦁ Não ter emprego formal: trabalhadores autônomos com rendas informais
⦁ Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família (Obs.: Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial)
⦁ Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
⦁ Rendimentos tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
⦁ Exercer as seguintes atividades: ser microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
⦁ Renda média: ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Etapas para realização deste serviço
Acessar site ou aplicativo

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março de 2020, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo Aplicativo Auxílio Emergencial | CAIXA

Canais de prestação
Web : Acesse o site: auxilio.caixa.gov.br
Aplicativo móvel : Acesse o app na Google Play (Android) ou na App Store (iPhone)
Outras informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Central telefônica da Caixa
Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

⦁ Urbanidade;
⦁ Respeito;
⦁ Acessibilidade;
⦁ Cortesia;
⦁ Presunção da boa-fé do usuário;
⦁ Igualdade;
⦁ Eficiência;
⦁ Segurança; e
⦁ Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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